Enunciado
Gertrudes compra determinado bem de Homero, produto de crime de estelionato praticado por ele, com plena ciência da origem ilícita da coisa. Concluído o inquérito policial, o Ministério Público requer ao Juiz a declaração da extinção da punibilidade do estelionato, por dec adência do direito de representação, ao tempo em que oferece denúncia contra Gertrudes pelo crime de receptação dolosa. O Juiz acolhe o requerimento ministerial, declarando extinta a punibilidade do delito de estelionato, e, recebendo a denúncia pelo crime de receptação, determina a citação de Gertrudes para oferecer resposta à acusação. Na resposta, a defesa requer a extensão a Gertrudes da declaração da extinção da punibilidade do fato, argumentando que o crime que lhe é imputado está relacionado ao estel ionato. Diante do caso descrito, deverá o Juiz
Alternativas
- A.declarar extinta a punibilidade da receptação, pois a extinção da punibilidade de crime que é conexo a outro se comunica a este.
- B.declarar extinta a punibilidade da receptação, pois a extinção da punibi lidade de crime que é elemento de outro se comunica a este.
- C.declarar extinta a punibilidade da receptação, pois a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro se comunica a este.
- D.não declarar extinta a punibilidade da receptação, po is a extinção da punibilidade de crime que é elemento de outro não se comunica a este.
- E.não declarar extinta a punibilidade da receptação, pois a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se comunica a este.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) Errada. A extinção da punibilidade de um crime conexo não se comunica necessariamente a outro delito. Além disso, a questão não se resolve pela simples conexão, mas pela relação entre crime antecedente e receptação.
B) Errada. A alternativa afirma que a extinção da punibilidade do crime que é elemento de outro se comunica, o que contraria a regra do art. 108 do Código Penal. A extinção da punibilidade de crime que funciona como elemento, circunstância ou pressuposto de outro não se estende a este.
C) Errada. Embora o crime anterior seja pressuposto da receptação, a conclusão está equivocada: a extinção da punibilidade do crime pressuposto não se comunica ao crime de receptação.
D) Errada. A conclusão prática de não extinguir a punibilidade está correta, mas a fundamentação não é a mais adequada para o caso. Na receptação, o delito anterior funciona como pressuposto, e não propriamente como elemento no sentido usado pela alternativa oficial.
E) Correta. A receptação depende da origem criminosa da coisa, mas não depende da punibilidade concreta do autor do crime antecedente. Assim, a decadência quanto ao estelionato não extingue a punibilidade da receptação dolosa imputada a Gertrudes.