Questão comentada sobre Fato Típico e Relação de Causalidade

Enunciado

Após uma discussão em razão de futebol, Paulo efetua um disparo de arma de fogo no peito de Armando, pretendendo causar sua morte, empreendendo fuga em seguida. Levado para o hospital por familiares, Armando não é atendido pelo médico plantonista Ismael, que presenciou o estado grave do paciente, mas alegava estar em greve. Armando vem a falecer enquanto aguardava atendimento em uma maca, ficando demonstrado que o não atendimento médico contribuiu para o resultado morte. Revoltados com o resultado, os familiares de Armando procuram você para assistência jurídica, destacando o interesse na habilitação como futuro assistente de acusação. Indagado sobre a responsabilidade penal de Paulo e Ismael, você deverá esclarecer que

Alternativas

Paulo deverá responder por tentativa de homicídio doloso e Ismael, por homicídio doloso consumado em razão da omissão.

Paulo deverá responder por homicídio doloso consumado e Ismael, por omissão de socorro qualificada pelo resultado morte.

Paulo deverá responder por homicídio doloso consumado, e Ismael não praticou conduta típica.

Paulo e Ismael deverão responder por homicídio doloso consumado.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa correta é a D. Paulo responde por homicídio doloso consumado, pois a omissão médica é uma causa superveniente relativamente independente que não produziu o resultado por si só, mantendo o nexo causal da sua conduta. Ismael, sendo médico plantonista, possuía o dever legal de agir (posição de garante). Ao se omitir, assumindo o risco do resultado, responde pelo mesmo crime na modalidade omissiva imprópria.

Base legal

O artigo 13, parágrafo 1º, do Código Penal estabelece que a superveniência de causa relativamente independente só exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Como a omissão não causou a morte isoladamente, Paulo responde pelo resultado. Além disso, o artigo 13, parágrafo 2º, alínea 'a', do Código Penal define que a omissão é penalmente relevante quando o agente tem o dever legal de cuidado, proteção ou vigilância. Ismael, como médico plantonista, enquadra-se nessa regra e responde pelo resultado morte.