Enunciado
Caio, primário, às 2 horas da madrugada, ingressa em uma residência, arrombando a porta e retirando de seu interior um porquinho. De posse do animal, já em sua casa, Caio o abate, preparando com ele uma f eijoada. Ao chegar em casa, vinda de uma festa, por volta das 6 horas da manhã, Diana, única moradora e dona do pequeno suíno, seu animal de estimação, adquirido recentemente, pela importância de mil reais, e de valor inestimável para ela, aciona a polícia, a qual apura toda a dinâmica dos fatos, identificando Caio como seu autor. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:
Alternativas
- A.deverá responder por crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, com o aumento de pena do repouso noturno;
- B.deverá responder por crime de furto privilegiado, considerando o pequeno valor da coisa subtraída e a primariedade do agente;
- C.deverá responder por crime de furto qualificado pela subtração de semovente domesticável de produção, com o aumento de pena do repouso noturno, além do delito de dano;
- D.não deverá responder por qualquer crime, reconhecendo - se o princípio da bagatela, considerando o valor ínfimo do bem subtraído;
- E.deverá responder por crime de furto qualificado pelo rompimento de obs táculo, com o privilégio do pequeno valor da coisa subtraída e da primariedade do réu.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta: Caio praticou furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, pois arrombou a porta da residência para subtrair o animal, e, sendo primário e de pequeno valor a coisa subtraída, admite-se o privilégio do furto, mesmo na forma qualificada por circunstância objetiva.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A erra ao aplicar o aumento do repouso noturno ao furto qualificado; além disso, desconsidera a incidência do privilégio pela primariedade e pequeno valor da coisa.
B) A alternativa B é incompleta, pois reconhece apenas o furto privilegiado, mas ignora a qualificadora do rompimento de obstáculo decorrente do arrombamento da porta.
C) A alternativa C erra porque o porquinho era animal de estimação, não semovente domesticável de produção para fins da qualificadora específica; também não há crime autônomo de dano pelo abate posterior, que configura exaurimento ou disposição da coisa furtada.
D) A alternativa D erra porque não se aplica o princípio da insignificância: o bem foi avaliado em mil reais, houve invasão mediante arrombamento e significativa reprovabilidade da conduta.
E) A alternativa E é a correta, pois combina a qualificadora objetiva do rompimento de obstáculo com o privilégio do pequeno valor e da primariedade, conforme entendimento sumulado.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A erra ao aplicar o aumento do repouso noturno ao furto qualificado; além disso, desconsidera a incidência do privilégio pela primariedade e pequeno valor da coisa.
B) A alternativa B é incompleta, pois reconhece apenas o furto privilegiado, mas ignora a qualificadora do rompimento de obstáculo decorrente do arrombamento da porta.
C) A alternativa C erra porque o porquinho era animal de estimação, não semovente domesticável de produção para fins da qualificadora específica; também não há crime autônomo de dano pelo abate posterior, que configura exaurimento ou disposição da coisa furtada.
D) A alternativa D erra porque não se aplica o princípio da insignificância: o bem foi avaliado em mil reais, houve invasão mediante arrombamento e significativa reprovabilidade da conduta.
E) A alternativa E é a correta, pois combina a qualificadora objetiva do rompimento de obstáculo com o privilégio do pequeno valor e da primariedade, conforme entendimento sumulado.
Base legal
Art. 155, caput, § 2º e § 4º, I, do Código Penal. Súmula 511 do STJ: é possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.