Enunciado
Sobre Genocidio, tortura e violencia politica de genero, assinale a alternativa correta:
Alternativas
- A.Ao ser aplicada a pena no homicídio, podem ser reconhecidas, cumulativamente, causa de diminuição (o acusado agiu motivado por relevante valor moral) e a atenuante do art. 65, III, “a” do Código Penal.
- B.Constitui crime de tortura, entre outras condutas tipificadas na Lei nº 9.455/1997, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa. Só agente público pode cometer crime de tortura.
- C.O crime de violência política de gênero está previsto na Lei Maria da Penha.
- D.O crime de genocídio está tipificado na Lei nº 2.889/1956, que remete a cominação das penas ao Código Penal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa D. A alternativa D e correta porque a Lei 2.889/1956 tipifica genocidio e utiliza penas dos crimes correspondentes do Codigo Penal.
Alternativa A: Esta errada porque o mesmo relevante valor nao pode ser valorado cumulativamente como minorante e atenuante, sob pena de bis in idem.
Alternativa B: Esta errada porque tortura e crime comum; a condicao de agente publico pode qualificar efeitos, mas nao e requisito de autoria em todas as modalidades.
Alternativa C: Esta errada porque violencia politica de genero foi disciplinada na legislacao eleitoral, nao na Lei Maria da Penha.
Alternativa D: Esta correta porque identifica a lei especial de genocidio e sua tecnica de cominacao penal.
Base legal
Codigo Penal, arts. 65 e 121; Lei 2.889/1956; Lei 9.455/1997; Lei 14.192/2021 e Codigo Eleitoral.