Enunciado
Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes patrimoniais, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Constitui crime impossível a tentativa de furto em loja comercial dotada de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo, por impossibilidade de sua consumação.
- B.A prisão em flagrante do suspeito de crime de receptação na posse da res furtiva, com registro de furto ou de roubo, comprova a materialidade do delito.
- C.A utilização de arma de fogo desmuniciada para intimidar a vítima caracteriza a elementar “grave ameaça” e acarreta a aplicação da majorante prevista na lei.
- D.Os crimes de furto e de roubo só se consumam quando o agente detém a posse tranquila do bem subtraído.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta, pois, conforme entendimento do STJ, a prisão em flagrante do agente na posse da res furtiva, havendo registro de furto ou roubo do bem, é suficiente para comprovar a materialidade do crime de receptação.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada, pois a existência de sistema de monitoramento por câmeras em estabelecimento comercial não torna impossível o crime de furto, conforme a Súmula 567 do STJ. C) Está errada, porque a arma de fogo desmuniciada pode configurar grave ameaça no roubo, mas não autoriza a incidência da majorante relativa ao emprego de arma de fogo. D) Está errada, pois furto e roubo se consumam com a inversão da posse do bem, ainda que por curto período e sem posse tranquila ou desvigiada.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada, pois a existência de sistema de monitoramento por câmeras em estabelecimento comercial não torna impossível o crime de furto, conforme a Súmula 567 do STJ. C) Está errada, porque a arma de fogo desmuniciada pode configurar grave ameaça no roubo, mas não autoriza a incidência da majorante relativa ao emprego de arma de fogo. D) Está errada, pois furto e roubo se consumam com a inversão da posse do bem, ainda que por curto período e sem posse tranquila ou desvigiada.
Base legal
Código Penal, arts. 155, 157 e 180; Súmula 567 do STJ: sistema de vigilância não torna impossível o crime de furto; Súmula 582 do STJ: consuma-se o roubo com a inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo e sem posse mansa e pacífica; jurisprudência do STJ no sentido de que a apreensão da res furtiva em poder do agente, acompanhada de registro de furto ou roubo, comprova a materialidade da receptação.