Enunciado
Ao analisar o acervo processual de sua serventia, Felipe, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza/CE, constatou que Celso responde, em Juízo, pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. Por sua vez, Lucas é réu em ação penal pelo cometimento do crime de roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima. Por derradeiro, Matheus ocupa o polo passivo em persecução penal que apura a infração penal de organização criminosa direcionada à prática de centenas de estelionatos. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n o 8.072/1990, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Celso e Lucas respondem, em Juízo, pela prática de crimes hediondos. Contudo, Matheus não incorreu no cometimento de delito hediondo.
- B.Celso e Matheus respondem, em juízo, pela prática de crimes hediondos. Contudo, Lucas não incorreu no cometimento de delito hediondo.
- C.Lucas responde, em juízo, pela prática de crime hediondo. Contudo, Celso e Matheus não incorreram no cometimento de delito hediondo.
- D.Lucas e Matheus respondem, em juízo, pela prática de crimes hediondos. Contudo, Celso não incorreu no cometimento de delito hediondo.
- E.Celso, Lucas e Matheus respondem, em juízo, pela prática de crimes hediondos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque a extorsão mediante sequestro praticada por Celso é crime hediondo (Art. 1º, IV, Lei 8.072/90) e o roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima praticado por Lucas também é hediondo (Art. 1º, II, 'b', Lei 8.072/90). Por outro lado, a organização criminosa imputada a Matheus não é hedionda, pois a lei exige que ela seja direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado, o que não abrange o estelionato.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B erra ao classificar a conduta de Matheus como hedionda e afastar a hediondez do crime de Lucas.
A alternativa C está incorreta porque afasta a hediondez do crime de Celso (extorsão mediante sequestro), que é expressamente hediondo.
A alternativa D erra ao não reconhecer o crime de Celso como hediondo e ao atribuir erroneamente caráter hediondo à conduta de Matheus.
A alternativa E está incorreta pois inclui Matheus no rol de crimes hediondos, desconsiderando que a organização criminosa para estelionato não possui essa natureza.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B erra ao classificar a conduta de Matheus como hedionda e afastar a hediondez do crime de Lucas.
A alternativa C está incorreta porque afasta a hediondez do crime de Celso (extorsão mediante sequestro), que é expressamente hediondo.
A alternativa D erra ao não reconhecer o crime de Celso como hediondo e ao atribuir erroneamente caráter hediondo à conduta de Matheus.
A alternativa E está incorreta pois inclui Matheus no rol de crimes hediondos, desconsiderando que a organização criminosa para estelionato não possui essa natureza.
Base legal
Artigo 1º, incisos II, alínea 'b', IV, e parágrafo único, inciso V, da Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos).