Enunciado
Aquele que negar emprego a alguém por motivo de idade estará sujeito a punição
Alternativas
- A.limitada ao pagamento de multa.
- B.com pena de reclusão e multa.
- C.limitada à pena de reclusão.
- D.com pena de detenção e multa.
- E.limitada à pena de detenção.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque, de acordo com o art. 100, inciso III, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), constitui crime punível com pena de reclusão e multa a conduta de negar a alguém emprego ou trabalho por motivo de idade.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a sanção não é restrita à multa, havendo previsão cumulativa de pena privativa de liberdade de reclusão.
A alternativa C está incorreta porque a punição não se limita à reclusão, sendo cumulada com a pena de multa.
A alternativa D está incorreta porque o preceito secundário do tipo penal prevê expressamente a pena de reclusão, e não de detenção.
A alternativa E está incorreta porque a conduta é apenada com reclusão e multa, afastando a aplicação de detenção isolada.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a sanção não é restrita à multa, havendo previsão cumulativa de pena privativa de liberdade de reclusão.
A alternativa C está incorreta porque a punição não se limita à reclusão, sendo cumulada com a pena de multa.
A alternativa D está incorreta porque o preceito secundário do tipo penal prevê expressamente a pena de reclusão, e não de detenção.
A alternativa E está incorreta porque a conduta é apenada com reclusão e multa, afastando a aplicação de detenção isolada.
Base legal
Artigo 100, inciso III, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)