Enunciado
Atílio, 18 anos, aluno do ensino médio de uma escola privada, por meio de um aplicativo que se vale de inteligência artificial, fez montagens de fotos de duas colegas de classe, Samantha, 17 anos, e Diana, 18 anos, e as armazenou em seu aparelho de telefone celular. Nas montagens, as alunas apareciam nuas. Desta forma, é correto afirmar que Atílio
Alternativas
- A.não deverá responder criminalmente, em razão da atipicidade de suas condutas.
- B.deverá responder exclusivamente pelo crime previsto no art. 216-B, § único do Código Penal.
- C.deverá responder exclusivamente pelo crime previsto no art. 241-C do ECA.
- D.deverá responder pelos crimes do art. 216-B, § único do Código Penal e pelo art. 241-C do ECA.
- E.deverá responder pelos crimes do art. 216-B, § único e pelo art. 139, ambos do Código Penal, e pelo art. 241-C do ECA. DELEGADO – MANHÃ
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D está correta. A montagem que inclui pessoa em cena de nudez sem autorização enquadra o art. 216-B, parágrafo único, do Código Penal para Samantha e Diana. Quanto à imagem de Samantha, de dezessete anos, há também simulação de participação de adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por montagem, prevista no art. 241-C do ECA. A alternativa A está errada porque ambas as condutas são tipificadas mesmo sem divulgação. A alternativa B está errada porque ignora a tutela especial de Samantha como adolescente. A alternativa C está errada porque o ECA não cobre Diana, maior de idade, e não elimina o delito do Código Penal. A alternativa E está errada porque a mera criação e armazenamento das montagens não contém imputação pública de fato ofensivo apta a configurar difamação do art. 139. Assim, existe concurso entre os tipos de proteção da intimidade sexual e da formação sexual infantojuvenil na extensão indicada em D.
Base legal
Código Penal, arts. 216-B, parágrafo único, e 139; Estatuto da Criança e do Adolescente, arts. 2º e 241-C.