Enunciado
Considerável parcela de doutrinadores compreende a política criminal como o conjunto de princípios e atividades que tem por fim reagir contra o fenômeno delitivo, através do sistema penal, determinando os meios mais adequados para o controle da criminalidade. A partir dessa afirmação, julgue os itens a seguir. I Os movimentos sociais conhecidos por Tolerância Zero, Nova Defesa Social e Despenalização das Contravenções são considerados instrumentos de endurecimento do Estado no combate ao crescimento da criminalidade. II Os defensores do movimento Lei e Ordem reconhecem que o agravamento das penas é medida necessária para combater a violência, embora acreditem que não faça justiça às vítimas. III O movimento Tolerância Zero parte da ideia de que o Estado não deve negligenciar fatos criminosos, por mais insignificantes que sejam, já que esses fatos contêm em si uma fonte de irradiação da criminalidade. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item I está certo.
- B.Apenas o item II está certo.
- C.Apenas o item III está certo.
- D.Apenas os itens I e II estão certos.
- E.Apenas os itens II e III estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas: A) está errada porque o item I não está certo: a Nova Defesa Social e a despenalização das contravenções não representam, em conjunto, instrumentos de endurecimento penal, pois esta última se vincula a tendências de redução da intervenção penal. B) está errada porque o item II não está certo: o movimento Lei e Ordem defende o recrudescimento penal e a resposta punitiva intensa, inclusive como forma de satisfação social e proteção das vítimas, não nos termos restritivos afirmados. C) está correta, pois corresponde exatamente ao item III. D) está errada porque os itens I e II estão incorretos. E) está errada porque o item II está incorreto, embora o item III esteja correto.