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Questoes comentadas/Direito Penal

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Questão comentada sobre Nexo causal e concausas no crime de homicídio

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2018TJBA 2018 - Concurso para Juiz SubstitutoJuiz Substituto

Enunciado

João, com a intenção de matar José, seu desafeto, efetuou disparos de arma de fogo contra ele. José foi atingido pelos projéteis e faleceu. Considere que, depois de feitos os exames necessários, se tenha constatado uma das seguintes hipóteses relativamente à causa da morte de José. I Apesar dos disparos sofridos pela vítima, a causa determinante da sua morte foi intoxicação devido ao fato de ela ter ingerido veneno minutos antes de ter sido alvejada. II A morte decorreu de ferimentos causados por disparos de arma de fogo efetuados por terceiro no mesmo momento em que João agiu e sem o conhecimento deste. III A vítima faleceu em razão dos ferimentos sofridos, os quais foram agravados por sua condição de hemofílica. IV A morte decorreu de uma infecção hospitalar que acometeu a vítima quando do tratamento dos ferimentos causados pelos tiros. Nessa situação hipotética, conforme a teoria dos antecedentes causais adotada pelo CP, João responderá pela morte de seu desafeto caso se enquadre em uma das hipóteses previstas nos itens

Alternativas

  1. A.
    I e II.
  2. B.
    I e III.
  3. C.
    III e IV.
  4. D.
    I, II e IV.
  5. E.
    II, III e IV.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: C) João responde pela morte nas hipóteses III e IV. No item III, a hemofilia da vítima é concausa preexistente que apenas agrava os ferimentos, sem romper o nexo causal; no item IV, a infecção hospitalar decorrente do tratamento dos tiros é considerada desdobramento causal ligado à conduta inicial, mantendo-se a imputação do resultado morte.

Por que as demais estão erradas:

A) Está errada porque inclui os itens I e II, nos quais a morte decorre de causas independentes da conduta de João: intoxicação por veneno e disparos de terceiro.

B) Está errada porque inclui o item I; se a causa determinante da morte foi o veneno ingerido antes dos disparos, João não responde pelo homicídio consumado, mas, em regra, por tentativa.

D) Está errada porque inclui os itens I e II, que rompem a imputação do resultado morte a João por ausência de nexo causal juridicamente relevante.

E) Está errada porque inclui o item II; se a morte decorreu dos disparos de terceiro, sem liame com a conduta de João, não se imputa a João o resultado morte.

Base legal

Art. 13, caput e § 1º, do Código Penal: considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, adotando-se a teoria da equivalência dos antecedentes causais; a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação somente quando, por si só, produziu o resultado. Doutrina penal sobre concausas preexistentes, concomitantes e supervenientes relativamente independentes.