Enunciado
Tício foi acusado de estupro de vulnerável (pena: 8 a 15 anos) ocorrido em 2014, em face de Cláudia, à época com 13 anos de idade. Até o momento, os fatos não foram noticiados à autoridade competente. Tício completou, em 12/12/2025, 70 anos de idade. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que o fato:
Alternativas
- A.está prescrito, em vista da incidência do redutor etário;
- B.está prescrito, já que a lei posterior não retroage em prejuízo do réu;
- C.não está prescrito, pois o redutor etário não incide antes do recebimento da denúncia;
- D.não está prescrito, visto que o prazo prescricional incidente é de 10 anos, ainda não ultimado;
- E.não está prescrito, dado que o termo inicial da prescrição corresponde ao início da ação penal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D esta correta. Para estupro de vulneravel com pena maxima de quinze anos, o prazo abstrato e de vinte anos. Como Ticio atingiu setenta anos antes de eventual primeira condenacao, aplica-se a reducao pela metade do art. 115 na redacao favoravel incidente ao fato de 2014, resultando em dez anos. O termo inicial ocorre quando Claudia completa dezoito anos; logo, em dezembro de 2025 o decenio ainda nao se completou.
A alternativa A esta errada porque o redutor nao basta para consumar o prazo. A alternativa B esta errada porque, embora reconheca a irretroatividade da lei posterior gravosa, conclui prescricao inexistente. A alternativa C esta errada porque o STJ admite considerar o beneficio antes da denuncia quando o agente ja superou a idade legal antes da primeira decisao condenatoria. A alternativa D combina prazo e termo inicial. A alternativa E esta errada porque a prescricao comeca aos dezoito anos da vitima, salvo acao penal anterior, e nao apenas com o inicio da acao.
Base legal
Codigo Penal, arts. 109, I, 111, V, 115 e 217-A; Lei 12.650/2012; Lei 15.160/2025, irretroativa na parte prejudicial.