Enunciado
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue os itens subsequentes. Um dos principais pilares da dogmática jurídico-penal é a ideia de completude lógica, ou seja, as suas proposições não podem ser internamente contraditórias entre si, além da compatibilidade legal, ou seja, as proposições não devem se opor imotivadamente à literalidade da lei, embora pontualmente ela possa ser afastada por meio de mecanismos de controle de constitucionalidade.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque a dogmática jurídica penal se estrutura sob os pilares da coerência interna (completude lógica) para evitar contradições sistêmicas, além de exigir respeito à legalidade estrita, admitindo-se o afastamento da lei apenas por mecanismos legítimos de controle de constitucionalidade.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque desconsidera que a dogmática penal se fundamenta justamente na racionalidade, na não contradição de suas proposições e na submissão ao império da lei e da Constituição.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque desconsidera que a dogmática penal se fundamenta justamente na racionalidade, na não contradição de suas proposições e na submissão ao império da lei e da Constituição.
Base legal
Art. 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal de 1988 (Princípio da Legalidade) e doutrina de Dogmática Penal (Claus Roxin).