Enunciado
Em determinada rede social, o perfil aberto destinado à promoção do turismo em um estado da Federação faz uma postagem que gera as seguintes reações: (i) Teresa comenta: “cambada de macumbeiro safado”; (ii) nos comentários José xinga Felipe, um homem trans, de “sapatão sem vergonha”; (iii) nos comentários Elisa xinga Maria, idosa, de “velha maluca”. Observada a legislação aplicável e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.todos os crimes são de ação penal pública incondicionada;
- B.há duas condutas que tipificam crimes imprescritíveis;
- C.se aplica a pena em triplo a todos os crimes, porque praticados em rede social da rede mundial de computadores;
- D.em todos os crimes, a pena será aumentada da metade se o crime for cometido mediante concurso de pessoas;
- E.há uma conduta atípica.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B esta correta. Ha duas condutas abrangidas pelo racismo e, portanto, imprescritiveis nos termos do art. 5, XLII, da Constituicao: a ofensa coletiva e discriminatoria contra praticantes de religiao de matriz africana, enquadravel na Lei 7.716/1989, e a ofensa transfobica, pois o STF, na ADO 26 e no MI 4.733, determinou o enquadramento da homotransfobia nos tipos da Lei do Racismo. A ofensa individual a Maria por ser idosa configura injuria preconceituosa do art. 140, par. 3, do Codigo Penal, que nao e imprescritivel.
A alternativa A esta errada porque o regime de acao penal nao e identico para as tres condutas; a injuria preconceituosa observa a disciplina do art. 145 do Codigo Penal. A alternativa C esta errada porque as regras de aumento para publicacao em rede social nao incidem de modo uniforme e automatico sobre todos os tipos descritos. A alternativa D esta errada porque nao houve concurso de pessoas narrado e tampouco existe uma majorante geral da metade aplicavel aos tres crimes. A alternativa E esta errada porque nenhuma das tres expressoes e penalmente indiferente no contexto discriminatorio descrito.
Base legal
Constituicao Federal, art. 5, XLII; Lei 7.716/1989, art. 20; Codigo Penal, arts. 140, par. 3, e 145; STF, ADO 26 e MI 4.733.