Enunciado
NÃO é considerado como crime hediondo o crime de:
Alternativas
- A.constituição de milícia privada;
- B.porte ilegal de arma de fogo de uso proibido;
- C.furto qualificado pelo emprego de explosiv o;
- D.roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo;
- E.extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A constituição de milícia privada, prevista no art. 288-A do Código Penal, não consta do rol taxativo de crimes hediondos da Lei nº 8.072/1990.
Por que as demais estão erradas: B) O porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado hediondo, nos termos do art. 1º, parágrafo único, II, da Lei nº 8.072/1990. C) O furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum é crime hediondo, conforme art. 1º, IX, da Lei nº 8.072/1990. D) O roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo é crime hediondo, previsto no art. 1º, II, b, da Lei nº 8.072/1990. E) A extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima é crime hediondo, nos termos do art. 1º, III, da Lei nº 8.072/1990.
Por que as demais estão erradas: B) O porte ilegal de arma de fogo de uso proibido é considerado hediondo, nos termos do art. 1º, parágrafo único, II, da Lei nº 8.072/1990. C) O furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum é crime hediondo, conforme art. 1º, IX, da Lei nº 8.072/1990. D) O roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo é crime hediondo, previsto no art. 1º, II, b, da Lei nº 8.072/1990. E) A extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima é crime hediondo, nos termos do art. 1º, III, da Lei nº 8.072/1990.
Base legal
Lei nº 8.072/1990, art. 1º, II, b; III; IX; e parágrafo único, II; Código Penal, art. 288-A. O rol dos crimes hediondos é legal e taxativo.