Questão comentada sobre Roubo consumado com grave ameaça e simulacro de arma

Enunciado

Frederico, ao identificar que o pedestre Gumercindo traz, no bol so traseiro de sua bermuda, um aparelho de telefonia celular, passa a segui - lo e, ao chegar bem perto dele, levanta sua camisa e lhe exibe, junto à cintura, o que parece ser um revólver, dizendo - lhe para entregar o celular. Intimidado, Gumercindo entrega o aparelho a Frederico, que deixa o local correndo. Alguns minutos depois, Gumercindo avista um policial em patrulhamento e lhe comunica o acontecido, passando - lhe a descrição do ladrão, que acaba preso pelo policial logo depois, nas proximidades, ainda na posse do celular da vítima, arrecadando - se com ele também a arma utilizada no crime, em verdade um simulacro. Diante do caso narrado, Frederico cometeu o crime de roubo:

Alternativas

não cabendo, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de l iberdade por penas restritivas de direitos;

na modalidade tentada, não cabendo, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos;

com a incidência de causa de aumento de pena, não cabendo, em caso de condenação, a substituição da pena priva tiva de liberdade por penas restritivas de direitos;

sendo possível, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, desde que a pena aplicada não exceda quatro anos;

com a incidência de cau sa de aumento de pena, sendo possível, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, desde que a pena aplicada não exceda quatro anos.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A. Frederico praticou roubo consumado, pois houve grave ameaça suficiente para subtrair o celular, e a posse mansa e pacífica é dispensável para a consumação. Além disso, não cabe substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, porque o roubo é crime cometido com grave ameaça à pessoa.

Por que as demais estao erradas:

B. Está errada porque o roubo não ficou na tentativa: a vítima entregou o celular e o agente chegou a sair correndo com a coisa, ainda que tenha sido preso logo depois.

C. Está errada porque o simulacro de arma de fogo não configura causa de aumento do roubo por emprego de arma de fogo, embora sirva para caracterizar a grave ameaça.

D. Está errada porque a substituição por penas restritivas de direitos é vedada quando o crime é cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, independentemente do limite de quatro anos.

E. Está errada por dois motivos: não incide majorante pelo uso de simulacro e, tratando-se de roubo com grave ameaça, não é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Base legal

Código Penal, art. 157, caput, roubo mediante grave ameaça; Código Penal, art. 44, I, que veda a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando o crime é cometido com violência ou grave ameaça à pessoa; Súmula 582 do STJ: consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada. O simulacro de arma não configura a majorante de emprego de arma de fogo do art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal.