Enunciado
Múcio, com o objetivo de ter a posse de um carro, abordou Cláudia, que dirigia devagar na saída de um estacionamento. Ao surpreendê-la, ele fez sinal para que ela parasse e, após Cláudia sair do veículo, Múcio a colocou, com violência, dentro do porta-malas, para impedir que ela se comunicasse com policiais que estavam próximos ao local. Horas depois do crime, Múcio liberou a vítima em local ermo. Nessa situação hipotética, a conduta de Múcio o sujeita a responder pelo crime de
Alternativas
- A.extorsão mediante sequestro.
- B.roubo em concurso material com sequestro.
- C.extorsão qualificada mediante a restrição da liberdade da vítima.
- D.roubo qualificado, pelo agente ter mantido a vítima em seu poder, restringindo-lhe a liberdade. CESPE | CEBRASPE – TJPR – Aplicação: 2019
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) A conduta configura roubo majorado/qualificado pela restrição da liberdade da vítima, pois Múcio subtraiu o veículo mediante violência e manteve Cláudia em seu poder, colocando-a no porta-malas para assegurar a execução do roubo e a impunidade.
Por que as demais estão erradas:
A) Extorsão mediante sequestro exige sequestro com finalidade de obter vantagem como condição ou preço do resgate, o que não ocorreu, pois o objetivo era a subtração do carro.
B) Roubo em concurso material com sequestro não é a melhor tipificação, porque a restrição da liberdade funcionou como meio ligado ao roubo, incidindo a majorante específica do art. 157, § 2º, V, do Código Penal.
C) Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima pressupõe constrangimento da vítima para fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer algo, com obtenção de vantagem econômica, não mera subtração violenta do veículo.
D) É a alternativa correta, pois descreve exatamente a causa de aumento do roubo quando o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo-lhe a liberdade.
Por que as demais estão erradas:
A) Extorsão mediante sequestro exige sequestro com finalidade de obter vantagem como condição ou preço do resgate, o que não ocorreu, pois o objetivo era a subtração do carro.
B) Roubo em concurso material com sequestro não é a melhor tipificação, porque a restrição da liberdade funcionou como meio ligado ao roubo, incidindo a majorante específica do art. 157, § 2º, V, do Código Penal.
C) Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima pressupõe constrangimento da vítima para fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer algo, com obtenção de vantagem econômica, não mera subtração violenta do veículo.
D) É a alternativa correta, pois descreve exatamente a causa de aumento do roubo quando o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo-lhe a liberdade.
Base legal
Código Penal, art. 157, caput e § 2º, V: há causa de aumento no roubo se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. Diferença em relação ao art. 158, § 3º, do CP, que trata da extorsão mediante restrição da liberdade, e ao art. 159 do CP, extorsão mediante sequestro.