Enunciado
Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando - lhe lesões corporais. Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido.
Alternativas
- A.Aplicação de pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade.
- B.Suspensão condicional da pena, pelo período de dois anos.
- C.Suspensão condicional do processo, pelo período de dois anos.
- D.Substituição da pena privativa de liberdade por multa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) condenado a oito meses de detenção em regime aberto, primário, pode pleitear suspensão condicional da pena por dois anos se preenchidos os requisitos.
Por que as demais estão erradas: A) prestação de serviços à comunidade é vedada para pena inferior a seis meses e inadequada no contexto da Lei Maria da Penha como benefício indicado. C) suspensão condicional do processo é anterior à condenação e já não cabe nesse momento. D) a Lei Maria da Penha veda substituição por multa isolada.
Por que as demais estão erradas: A) prestação de serviços à comunidade é vedada para pena inferior a seis meses e inadequada no contexto da Lei Maria da Penha como benefício indicado. C) suspensão condicional do processo é anterior à condenação e já não cabe nesse momento. D) a Lei Maria da Penha veda substituição por multa isolada.
Base legal
Código Penal, art. 77, e Lei Maria da Penha, art. 17, sobre suspensão condicional da pena e vedação a penas pecuniárias isoladas.