Enunciado
Com relação aos conceitos básicos das teorias criminológicas e aos movimentos atuais de política criminal, julgue os itens a seguir. Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a seis anos de reclusão. O juízo sentenciante, considerando a gravidade em abstrato do delito que ensejou a condenação, impôs ao sentenciado o início do cumprimento da pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, é facultada ao magistrado a imposição de regime inicial mais gravoso que aquele indicado pela quantidade da pena.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque a imposição de regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso do que o permitido pela quantidade de pena aplicada não pode se basear exclusivamente na gravidade abstrata do delito, exigindo fundamentação idônea com base em elementos concretos dos autos.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, que veda expressamente o agravamento do regime prisional inicial com fundamento apenas na gravidade em abstrato do crime praticado.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, que veda expressamente o agravamento do regime prisional inicial com fundamento apenas na gravidade em abstrato do crime praticado.
Base legal
Súmula 718 do STF, Súmula 719 do STF, Súmula 440 do STJ e Artigo 33, § 2º e § 3º do Código Penal