Enunciado
Matheus, primário e portador de bons antecedentes, foi condenado pela prática de determinado crime no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Contudo, o Juízo sentenciante suspendeu a execução da pena privativa de liberdade por dois anos, determinando que, no primeiro ano do prazo, o apenado prestasse serviços à comunidade. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as situações fáticas a seguir. I. Condenação, em sentença irrecorrível, por crime doloso ou culposo. II. Frustração, embora solvente, da execução de pena de multa ou não efetuação, sem motivo justificado, da reparação do dano. III. Descumprimento das condições fixadas pelo juiz em relação à prestação de serviços à comunidade. Considerando as disposições do Código Penal, a citada suspensão da execução da pena privativa de liberdade será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário Matheus incorrer na(s) hipótese(s) elencada(s) em
Alternativas
- A.I, apenas.
- B.II, apenas.
- C.III, apenas.
- D.II e III, apenas.
- E.I, II e III.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a hipótese I menciona crime culposo, cuja condenação gera revogação facultativa (art. 81, § 1º, do CP), e não obrigatória.
A alternativa B está incorreta porque a hipótese III também é causa de revogação obrigatória, não se limitando o efeito apenas à hipótese II.
A alternativa C está incorreta porque a frustração da reparação do dano ou da multa (hipótese II) também gera a revogação obrigatória, não se limitando à hipótese III.
A alternativa E está incorreta porque inclui a hipótese I, que trata de crime culposo (causa de revogação facultativa), impedindo a afirmação de que a suspensão obrigatoriamente 'será revogada'.