Enunciado
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue os itens subsequentes. A dogmática penal é a sistematização normativa dos textos legais, com importantes ganhos de racionalidade e de segurança jurídica para as decisões legislativas e jurisdicionais, principalmente por meio de definições operacionais que indiquem as condições de punibilidade de uma conduta descrita abstratamente como crime pela legislação penal, como os conceitos de tipo de injusto e de culpabilidade. 530001_01N435917 CEBRASPE | MPSC – Edital: 2020
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque a dogmática penal atua na sistematização e interpretação das normas jurídicas, fornecendo conceitos estruturados (como fato típico, ilicitude e culpabilidade) que garantem racionalidade, previsibilidade e segurança jurídica na aplicação do direito penal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a função científica e ordenadora da dogmática penal, a qual é essencial para evitar o arbítrio judicial e garantir que a punibilidade de uma conduta seja analisada sob critérios objetivos e sistemáticos.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a função científica e ordenadora da dogmática penal, a qual é essencial para evitar o arbítrio judicial e garantir que a punibilidade de uma conduta seja analisada sob critérios objetivos e sistemáticos.
Base legal
Doutrina de Direito Penal (Teoria Geral do Delito e Dogmática Penal - Claus Roxin e Hans Welzel).