Enunciado
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue os itens subsequentes. Conforme o princípio da culpabilidade, a pessoa somente pode ser apenada por fato pelo qual possa ser reprovada. Assim, tendo o Código Penal brasileiro, após a reforma de 1984, adotado, em larga medida, a teoria finalista do delito, essa reprovabilidade funciona como principal fundamento e critério de medida da pena.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, sob a ótica do princípio da culpabilidade e da teoria finalista adotada pela reforma de 1984, a culpabilidade deixou de abrigar o dolo e a culpa (que migraram para o fato típico) e passou a ser puramente um juízo de reprovabilidade social, funcionando como fundamento e limite (medida) para a fixação da pena.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a assertiva está inteiramente correta, não havendo erro na afirmação de que o Código Penal de 1984 adotou a teoria finalista da ação e de que a culpabilidade atua como critério de reprovabilidade e dosimetria penal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a assertiva está inteiramente correta, não havendo erro na afirmação de que o Código Penal de 1984 adotou a teoria finalista da ação e de que a culpabilidade atua como critério de reprovabilidade e dosimetria penal.
Base legal
Artigo 59 do Código Penal Brasileiro e Exposição de Motivos da Nova Parte Geral do Código Penal (Lei nº 7.209/1984).