Enunciado
Avalie os casos a seguir. Caso 1: Marcelo, funcionário de uma empresa de contabilidade, decide obter vantagem financeira ilícita. Para tanto, desde o início, planeja falsificar notas fiscais eletrônicas e inserir dados falsos em declarações tributárias para desviar valores da empresa em que trabalha, consumando o crime de sonegação fiscal. Ele executa todo o plano conforme idealizado. Caso 2: Patrícia, ao flagrar o seu companheiro Ricardo praticando adultério, movida por forte emoção, agride - o com socos e tapas, causando - lhe lesões corporais leves. Contudo, durante a agressão, Patrícia altera sua intenção inicial e, tomada por ódio crescente diante das provocações de Ricardo, pega uma faca na cozinha e o esfaqueia, causando - lhe a morte. Sobre os casos apresentados, considerando os institutos do crime progressivo e da progressão criminosa e o princípio da consunção, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A conduta de Marcelo configura crime progressivo, pois ele, desde o início, tinha a intenção de consumar a sonegação fiscal, sendo a falsificação de documentos um meio para o crime - fim; já a conduta de Patrícia configura progressão criminosa, pois inicialmente ela pretendia apenas agredir Ricardo, mas alterou a sua vontade durante a execução.
- B.A conduta de Patrícia configura crime progressivo, uma vez que ela necessariamente passou pelo crime de lesão corporal para atingir o resultado morte, sendo o homicídio o único crime pelo qual deverá responder.
- C.Tanto a conduta de Marcelo quanto a de Patrícia configuram crime progressivo, uma vez que, em ambos os casos, houve a prática de crime menos grave como etapa necessária para a consumação do crime mais grave, devendo cada um responder apenas pelo delito mais grave.
- D.A conduta de Marcelo configura progressão criminosa, pois ele praticou um crime menos grave (falsidade documental) antes de consumar o crime mais grave (sonegação fiscal), independentemente do momento em que formou a intenção de praticar o delito final.
- E.A conduta de Marcelo configura crime progressivo e, por isso, ele deverá responder em concurso material pelos crimes de falsidade documental e sonegação fiscal; já a conduta de Patrícia configura progressão criminosa e responderá apenas pelo crime de homicídio.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B) está incorreta porque a conduta de Patrícia configura progressão criminosa, e não crime progressivo, devido à alteração de sua intenção inicial durante a execução.
A alternativa C) está incorreta porque apenas a conduta de Marcelo configura crime progressivo, enquanto a de Patrícia configura progressão criminosa pela mudança de dolo.
A alternativa D) está incorreta porque a conduta de Marcelo configura crime progressivo, já que ele tinha a intenção do crime-fim desde o início, o que afasta a progressão criminosa.
A alternativa E) está incorreta porque, no crime progressivo, o crime-meio é absorvido pelo crime-fim pelo princípio da consunção, não havendo concurso material de crimes.