Enunciado
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue os itens a seguir. Culpa imprópria é aquela em que o agente, por erro evitável, cria certa situação de fato, acreditando estar sob a proteção de uma excludente da ilicitude, e, por isso, provoca intencionalmente o resultado ilícito; nesse caso, portanto, a ação é dolosa, mas o agente responde por culpa, em razão de política criminal.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. A alternativa está correta porque a culpa imprópria (também chamada de culpa por equiparação, extensão ou assimilação) ocorre exatamente quando o agente, por erro evitável (vincível) sobre as circunstâncias de fato, supõe estar diante de uma causa de exclusão da ilicitude (descriminante putativa) e, voluntariamente, realiza a conduta; a conduta é estruturalmente dolosa, mas a lei impõe a pena de crime culposo por razões de política criminal.
Por que as demais estao erradas: E) Errado. A alternativa E está incorreta porque o enunciado descreve com exatidão a definição doutrinária e legal da culpa imprópria, prevista no art. 20, § 1º, segunda parte, do Código Penal, não havendo qualquer erro em sua formulação.
Por que as demais estao erradas: E) Errado. A alternativa E está incorreta porque o enunciado descreve com exatidão a definição doutrinária e legal da culpa imprópria, prevista no art. 20, § 1º, segunda parte, do Código Penal, não havendo qualquer erro em sua formulação.
Base legal
Artigo 20, § 1º, segunda parte, do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940).