Enunciado
Tício, residente de uma pacata cidade rural, possui uma desavença antiga com o seu vizinho Mévio, que já o ameaçou de morte diversas vezes. Certa noite, ao chegar em sua propriedade, Tício visualiza vultos e, logo em seguida, vê Mévio caminhando rapidamente em sua direção, colocando a mão no bolso do paletó. Imaginando que Mévio sacaria um artefato para matá - lo, Tício antecipa - se e desfere um disparo de arma de fogo contra o vizinho, vindo a matá - lo. Constatou - se, posteriormente, que Mévio apenas buscava o telefone celular para conseguir visualizar o caminho, pois a iluminação pública era deficiente no local. Considerando que, dadas as circunstâncias, o erro de Tício era evitável, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Incide a descriminante putativa sobre os pressupostos fáticos de uma causa de exclusão da ilicitude, pois, nos segundo a teoria limitada da culpabilidade, tal situação é tratada como erro de tipo permissivo, que exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- B.Tício incidiu em erro de proibição indireto, pois acreditava estar diante de situação permissiva que justificava plenamente a sua conduta. Sendo o erro evitável, a culpabilidade permanece, mas a pena deve ser reduzida de um sexto a um terço.
- C.A conduta de Tício configura erro de tipo acidental invencível, o que exclui o dolo e a culpa, resultando na atipicidade absoluta da conduta por ausência de elemento subjetivo em relação ao tipo penal.
- D.Tício responderá por homicídio doloso com a pena atenuada, uma vez que as descriminantes putativas, quando vencíveis, não possuem o condão de afastar o dolo, incidindo apenas como causa de diminuição da pena na terceira fase da dosimetria.
- E.A hipótese é de excesso exculpante, fundado na inexigibilidade de conduta diversa por coação moral irresistível, o que afasta o terceiro elemento do conceito analítico de crime, que é a culpabilidade, restando apenas o fato típico e ilícito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
B) A alternativa B está incorreta porque o erro de Tício recaiu sobre uma situação fática (achar que Mévio sacaria uma arma), caracterizando erro de tipo permissivo, e não erro de proibição indireto, que ocorre quando o agente erra sobre a existência ou os limites de uma causa de justificação.
C) A alternativa C está incorreta porque o erro de tipo permissivo em tela é essencial (e não acidental) e foi expressamente classificado como evitável (vencível), o que afasta o dolo mas mantém a punibilidade por culpa, não gerando atipicidade absoluta.
D) A alternativa D está incorreta porque, de acordo com a teoria limitada da culpabilidade, o erro de tipo permissivo vencível exclui o dolo, restando apenas a punição por crime culposo (se previsto em lei), e não por homicídio doloso com pena atenuada.
E) A alternativa E está incorreta porque a situação fática descreve uma legítima defesa putativa (erro de tipo permissivo) e não um excesso exculpante por coação moral irresistível, inexistindo qualquer coação de terceiro na conduta de Tício.