Enunciado
Alex e Bianca são casados há uma década. Há três anos, a irmã de Bianca, criança com 10 anos de idade, passou a pernoitar na residência do casal, ocasiões em que Alex aproveitava para praticar atos de natureza sexual contra a menina. Em uma noite, Bianca descobriu o que estava ocorrendo nas visitas, mas não tomou atitude para impedir a reiteração das condutas criminosas do cônjuge. Ao contrário, Bianca continuou permitindo que a irmã dormisse em sua casa e que o marido se aproveitasse da situação. Com relação à situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Bianca deverá responder pelo delito de estupro de vulnerável por omissão imprópria.
- B.A conduta de Bianca é atípica, visto que não houve prévio ajuste com a prática criminosa de Alex, tampouco ela assistiu ao ato libidinoso ou o realizou.
- C.Alex deverá responder pelo crime de estupro em concurso material com corrupção de menores.
- D.Alex deverá responder por estupro de vulnerável, e Bianca, pelo crime de mediação para servir a lascívia de outrem.
- E.Bianca deverá responder por participação em crime menos grave — no caso, importunação sexual.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque Bianca, na qualidade de irmã mais velha e tendo a criança de 10 anos sob sua vigilância e abrigo em sua residência, ostentava a posição de garante (garantidora). Ao se omitir dolosamente e permitir a reiteração dos abusos, ela responde pelo resultado na modalidade de omissão imprópria, conforme o art. 13, § 2º, do Código Penal.
Por que as demais estão erradas:
A) (Gabarito Oficial)
B) A alternativa B está incorreta porque a conduta de Bianca é típica, uma vez que a norma penal impõe o dever de agir para evitar o resultado àqueles que têm a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
C) A alternativa C está incorreta porque a conduta de Alex subsume-se perfeitamente ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), que já absorve a condição de menor da vítima, não havendo que se falar em concurso com corrupção de menores.
D) A alternativa D está incorreta porque Bianca não atuou como mediadora ou facilitadora ativa de lenocínio, mas sim omitiu-se no dever de proteção, devendo responder pelo próprio crime de estupro de vulnerável por omissão.
E) A alternativa E está incorreta porque o garante que se omite responde pelo crime cometido pelo autor principal (estupro de vulnerável) e não por participação em crime menos grave, inexistindo adequação típica para importunação sexual neste caso.
Por que as demais estão erradas:
A) (Gabarito Oficial)
B) A alternativa B está incorreta porque a conduta de Bianca é típica, uma vez que a norma penal impõe o dever de agir para evitar o resultado àqueles que têm a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
C) A alternativa C está incorreta porque a conduta de Alex subsume-se perfeitamente ao crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), que já absorve a condição de menor da vítima, não havendo que se falar em concurso com corrupção de menores.
D) A alternativa D está incorreta porque Bianca não atuou como mediadora ou facilitadora ativa de lenocínio, mas sim omitiu-se no dever de proteção, devendo responder pelo próprio crime de estupro de vulnerável por omissão.
E) A alternativa E está incorreta porque o garante que se omite responde pelo crime cometido pelo autor principal (estupro de vulnerável) e não por participação em crime menos grave, inexistindo adequação típica para importunação sexual neste caso.
Base legal
Artigo 13, § 2º, alíneas 'a' e 'b', e Artigo 217-A, ambos do Código Penal Brasileiro.