Enunciado
Sobre Trafico de influencia e crimes contra a Administracao, assinale a alternativa certa:
Alternativas
- A.O art. 318 do Código Penal descreve a conduta de facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. O art. 319 do Código Penal descreve a conduta de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. As infrações penais têm penas máximas semelhantes e não é fácil realizar a adequação típica.
- B.O art. 332 do Código Penal descreve a conduta de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. Trata-se do tráfico de influência.
- C.O art. 333 do Código Penal tipifica a corrupção ativa. Não há tipo específico para a corrupção passiva no Código Penal. A corrupção passiva está ligada à corrupção ativa.
- D.A receptação de bem da União é crime contra a administração pública.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa B. A alternativa B transcreve o nucleo do trafico de influencia: obter ou solicitar vantagem a pretexto de influir em ato de funcionario publico.
Alternativa A: Esta errada porque descreve de forma inexata a prevaricacao e afirma dificuldade tipica que nao integra a definicao legal.
Alternativa B: Esta correta porque corresponde ao art. 332 do Codigo Penal.
Alternativa C: Esta errada porque corrupcao passiva possui tipo especifico no art. 317 e nao depende da corrupcao ativa.
Alternativa D: Esta errada porque receptacao de bem publico continua crime patrimonial de receptacao, sem migrar automaticamente para o titulo dos crimes administrativos.
Base legal
Codigo Penal, arts. 317, 318, 319, 332 e 333.