Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 96: Segurados Obrigatórios

Gabarito: C

A alternativa C está correta porque Kleber é descrito como profissional autônomo, sem relação de emprego, e se enquadra como contribuinte individual: "a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não" (art. 12, V, h, da Lei 8.212/1991). O enquadramento parte do dado do enunciado de que ele trabalha como autônomo.

Base legal: Fundamento: art. 12, caput, V, h, e VII, e art. 14 da Lei 8.212/1991 Lei 8.212/1991, art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (...) V - como contribuinte individual: (...)...