Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 97: Dependentes do RGPS

Gabarito: A

A alternativa A está correta porque o art. 16 da Lei 8.213/1991 organiza os dependentes em classes: I - cônjuge, companheira, companheiro e filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave; II - os pais; III - o irmão nas mesmas condições do filho.

Base legal: Fundamento: art. 16, I a III e §§ 2º e 4º, da Lei 8.213/1991 Lei 8.213/1991, art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o...