Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 59: Assistência e denunciação da lide

1. A.segundo o Código de Processo Civil, a assistência será admitida em qualquer procedimento, mas não em todos os graus de jurisdição.
2. B.transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este em nenhuma situação poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão. Esse efeito é conhecido como eficácia da intervenção.
3. C.feita a denunciação pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, apenas o denunciado.
4. D.nos processos em que há substituição processual, é possível ao substituído intervir como assistente litisconsorcial do seu substituto.
5. E.a ausência de denunciação da lide gera a preclusão do direito de a parte promovê-la, bem como a possibilidade do direito de regresso, mesmo que por meio de demanda autônoma.

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