Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 63: Produção antecipada, valoração e distribuição dinâmica da prova

Sobre as provas no processo civil, analise as seguintes afirmações: I. A produção antecipada de prova será admitida quando a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito ou mesmo evitar o ajuizamento da ação. II. É exemplo do modelo adversarial de organização do processo, informado pelo princípio dispositivo e adotado pelo CPC, a possibilidade do juiz de ofício determinar a produção de prova. III. Segundo firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil deixou de adotar o chamado livre convencimento motivado como sistema de valoração da prova. IV. O art. 373, §§ 1º e 2º, do CPC trata da redistribuição do ônus probatório por decisão judicial, providência integralmente aplicável aos processos envolvendo a Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), conforme previsão expressa nela constante. V. Em substituição à perícia, o juiz poderá determinar a produção de prova técnica simplificada. A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico. Essa substituição só poderá ocorrer a requerimento das partes, não de ofício. Assinale a alternativa correta.