Questão comentada MPT 2024 – Procurador do Trabalho – Questão 59: Suspeicao e incompetencia

1. A.Não deve ser admitida a exceção de suspeição oposta pela parte recusante da atuação do magistrado quando estiver evidenciado no processo que ela já conhecia anteriormente o motivo e deixou de alegá-lo, ressalvada a hipótese de apresentação de um ou mais novos motivos.
2. B.Não cabe recurso dos julgamentos das exceções de suspeição e de incompetência, facultando-se à parte novamente suscitá-las no apelo cabível da decisão final.
3. C.A exceção de suspeição, quando oposta, suspende o processo, enquanto a exceção de incompetência territorial, por sua natureza relativa, não suspende o feito, permitindo que seja apreciada na audiência inaugural.
4. D.São enumeradas, de maneira exaustiva, as hipóteses de suspeição e impedimento do magistrado previstas na Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à existência de inimizade pessoal, de amizade íntima, de parentesco por consaguinidade ou afinidade até o terceiro grau e de interesse particular na causa.

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