Enunciado
Analise as assertivas: I - A mediação pode ser utilizada na autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público e particulares, inclusive para a prevenção e a resolução de conflitos que envolvam equilíbrio econômico-financeiro de contratos de terceirização de serviços celebrados pela Administração Pública. II - Na mediação, o dever de confidencialidade aplica-se ao mediador, às partes e a seus advogados, ressalvadas as questões técnicas que exijam assessoramento de terceiros. III - O mediador auxiliará os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos. Assinale a alternativa CORRETA:
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Gabarito: A
I e III estao corretas. A mediacao pode prevenir ou resolver conflitos com pessoa juridica publica e particulares, inclusive equilibrio economico-financeiro contratual. O mediador facilita compreensao e solucao construida pelos interessados.
Base legal: Lei 13.140/2015, arts. 1, paragrafo unico, 14, 30 e 32 a 40; CPC, art. 165, paragrafo 3.
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