Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 55: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

1. A.impostos, não vedando a instituição de outras modalidades de tributos.
2. B.tributos que incidam sobre sua renda e seu patrimônio, não afastando a cobrança de tributos que incidam sobre os serviços por elas prestados.
3. C.impostos e contribuições sociais, não impedindo a cobrança de taxas, empréstimos compulsórios e contribuições de melhoria.
4. D.tributos de competência da União, não prevendo a não incidência de tributos que sejam de competência dos estados, dos municípios ou do DF.

Próxima questão desta prova