Enunciado
A tributação sobre a propriedade rural, fundamental para o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de competência da União. A respeito das características desse imposto, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o ITR é um imposto de caráter extrafiscal e progressivo, cujas alíquotas aumentam de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas, conforme determina a Constituição Federal.
Base legal: Artigo 153, § 4º, incisos I e III, da Constituição Federal de 1988; Artigo 31 do Código Tributário Nacional (CTN); Lei nº 9.393/1996.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 85: Direito de EmpresaMais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2017 FGV – XXIII Exame de Ordem Unificado: O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento...
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 68: Súmulas do STJ sobre crédito tributário, compensação e denúncia espontânea
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 64: Isenção heterônoma e tratado internacional (art. 151, III, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 65: Decadência no lançamento por homologação com pagamento parcial
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 66: Garantias e preferências do crédito tributário (arts. 184 a 189 do CTN)