Enunciado
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue os itens a seguir. A onerosidade excessiva do valor total exigido para determinada taxa em relação ao custo da atividade estatal configura ofensa à cláusula vedatória constitucional do não confisco.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C (Certo) está correta porque, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio constitucional da vedação ao confisco (art. 150, IV, da CF/88) aplica-se também às taxas.
Base legal: Artigo 150, inciso IV, da Constituição Federal de 1988; Jurisprudência do STF (v.g., ADI 2551 MC, Rel. Min. Celso de Mello, e RE 576.189).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Espécies TributáriasMais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 28: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 26: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 29: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 28: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 25: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar