Enunciado
Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo empregatício, com o objetivo de financiar a seguridade social. Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção que indica o ente da federação competente para a instituição do tributo descrito e o nome do tributo em questão.
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Gabarito: B
A alternativa correta é a letra B. A competência para instituir contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social, incidentes sobre a folha de salários de empregadores privados, é exclusiva da União.
Base legal: A fundamentação encontra-se no artigo 149 combinado com o artigo 195, inciso I, alínea a, da Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais...
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