Enunciado
A sociedade empresária Books & Books Ltda., verificando a queda na receita de venda de livros impressos e o fechamento de inúmeras outras livrarias locais, decide alterar seu negócio para importação e comercialização no mercado interno de livros eletrônicos acompanhados dos respectivos aparelhos exclusivamente leitores. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
Análise da Questão: A questão aborda a extensão da imunidade tributária cultural, prevista no Art. 150, VI, 'd', da Constituição Federal, aos novos suportes tecnológicos (e-books e e-readers).
Base legal: Fundamento: Art. 150, VI, 'd', da CF/88 e Súmula Vinculante 57 do STF Segundo a Súmula Vinculante 57 do STF, a imunidade tributária constante do art. 150, VI, 'd', da CF/88 aplica-se à importação e à comercialização, no...
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