Enunciado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema Tributário Nacional. A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) admite os regimes de apuração cumulativo e não cumulativo, sendo, neste último, permitida a dedução de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica contribuinte.
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Gabarito: A
o item deve ser julgado Certo. A COFINS pode ser apurada no regime cumulativo ou no regime não cumulativo, conforme o enquadramento legal da pessoa jurídica. No regime não cumulativo, a legislação permite o desconto de créditos calculados sobre determinados custos, despesas e encargos vinculados à atividade da contribuinte.
Base legal: Lei nº 10.833/2003, arts. 1º e 3º. O regime não cumulativo da COFINS permite descontar os créditos legalmente enumerados sobre bens, serviços, custos, despesas e encargos, observadas as limitações da própria lei.
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