Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 69: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

1. A.A imunidade das entidades assistenciais e religiosas restringe - se aos impostos diretamente incidentes sobre o patrimônio, renda ou serviços, não abrangendo tributos sobre importação de bens destinados a suas finalidades.
2. B.A imunidade não se estende ao IOF, pois incide sobre operações financeiras de caráter oneroso e não integra o conceito de imposto sobre patrimônio, renda ou servi ços.
3. C.A imunidade tributária alcança o II, o IPI e o IOF, pois esses tributos, ainda que não incidam diretamente sobre patrimônio, renda ou serviços, afetam indiretamente o patrimônio e as receitas das entidades imunes.
4. D.A imunidade abrange o IOF, ma s não se estende ao II e ao IPI, pois se restringe aos impostos diretamente incidentes sobre o patrimônio, renda ou serviços.
5. E.A imunidade das entidades de assistência social somente alcança bens utilizados em suas finalidades essenciais adquiridos no m ercado interno, não alcançando bens importados.

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