Enunciado
As advogadas Tereza, Gabriela e Esmeralda desejam integrar a lista a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça de determinado estado da federação, para preenchimento de vaga constitucionalmente destinada aos advogados na composição do Tribunal. Tereza exerce regular e efetivamente a atividade de advocacia há 15 anos. Possui reputação ilibada e saber jurídico tão notório que a permitiu ser eleita conselheira suplente, para a atual gestão, de determinada subseção da OAB. Gabriela, embora nunca tenha integrado órgão da OAB, exerce, regular e efetivamente, a advocacia há 06 anos e é conhecida por sua conduta ética e seu profundo conhecimento do Direito. Por sua vez, Esmeralda pratica regularmente a advocacia há 10 anos. Também é inconteste seu extenso conhecimento jurídico. A reputação ilibada de Esmeralda é comprovada diariamente no corretíssimo exercício de sua função de tesoureira da Caixa de Assistência de Advogados da Seccional da OAB na qual inscrita. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
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A alternativa correta é a 'A', pois nenhuma das advogadas preenche os requisitos cumulativos constitucionais e regulamentares para integrar a lista sêxtupla do Quinto Constitucional. Gabriela não possui o tempo mínimo de prática exigido pela Constituição (mais de 10 anos), pois tem apenas 6 anos de advocacia.
Base legal: A fundamentação legal baseia-se, primeiramente, no art. 94, caput, da Constituição Federal, que exige dos advogados notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional para...
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