Enunciado
Carlos Mário, chefe do Departamento de Contratos de uma autarquia federal descobre, por diversos relatos, que Geraldo, um dos servidores a ele subordinado, deixara de comparecer a uma reunião para acompanhar a tarde de autógrafos de um famoso artista de televisão. Em outra ocasião, Geraldo já se ausentara do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização do seu chefe, razão pela qual lhe fora aplicada advertência. Irritado, Carlos Mário determina a instauração de um processo administrativo disciplinar, aplicando a Geraldo a penalidade de suspensão, por 15 (quinze) dias, sem a sua oitiva, em atenção ao princípio da verdade sabida. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A questão trata da validade do 'princípio da verdade sabida' no Direito Administrativo sancionador brasileiro após a Constituição de 1988. O referido princípio permitia que a autoridade aplicasse sanções disciplinares de forma imediata, sem a necessidade de um processo formal, quando a infração fosse notória ou presenciada pela autoridade.
Base legal: A fundamentação reside primordialmente no Artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa. No plano...
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