Enunciado
Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de censura. Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional
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Gabarito: C
A alternativa correta é a C, pois o Estatuto da OAB estabelece que o mandato em qualquer órgão da OAB é extinto automaticamente caso o titular sofra qualquer condenação disciplinar. Não há exigência de que a sanção seja de suspensão ou exclusão; a mera condenação definitiva à pena de censura já é suficiente para a perda do mandato.
Base legal: De acordo com o artigo 66, inciso II, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), extingue-se o mandato automaticamente, antes do seu término, quando o titular sofrer condenação disciplinar. A lei não faz...
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