Enunciado
José, bacharel em Direito, constitui Cesar, advogado, como seu procurador para atuar em demanda a ser proposta em face de Natália. Ajuizada a demanda, após o pedido de tutela provisória ter sido indeferido, José orienta César a opor Embargos de Declaração, embora não vislumbre omissão, contradição ou obscuridade na decisão, tampouco erro material a corrigir. César, porém, acredita que a medida mais adequada é a interposição de Agravo de Instrumento, pois entende que a decisão poderá ser revista pelo tribunal, facultando-se, ainda, ao juízo de primeira instância reformar sua decisão. Diante da divergência, assinale a opção que indica o posicionamento correto.
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Gabarito: C
A questão aborda a independência técnica do advogado no exercício do mandato. De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não é obrigado a seguir orientações técnicas do cliente que julgue inadequadas ou prejudiciais à causa, mesmo que o cliente tenha formação jurídica.
Base legal: Conforme estabelecido no Código de Ética e Disciplina da OAB (CED), especialmente nos artigos 15 e 16, o advogado deve preservar sua independência profissional e não deve aceitar imposições do cliente que possam...
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