Enunciado
Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condutor do veículo que causou o acidente era Cláudio, seu primo, com quem Lucas havia pego uma carona. Lucas, em contestação, deverá
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Gabarito: A
A questão trata da ilegitimidade passiva no Processo Civil contemporâneo. Lucas foi processado por um dano que não causou, pois era apenas passageiro. No CPC/2015, a antiga figura da 'Nomeação à Autoria' foi extinta como modalidade autônoma de intervenção de terceiros e absorvida pela contestação.
Base legal: De acordo com o Artigo 338 do Código de Processo Civil, alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição...
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