Enunciado
Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário. Diante do narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B é a correta. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a antiga figura da 'nomeação à autoria' (prevista no CPC/1973) deixou de existir como modalidade autônoma de intervenção de terceiros. Em seu lugar, o CPC/2015 estabeleceu que o réu, ao alegar sua ilegitimidade passiva na contestação, tem o dever de indicar o sujeito passivo correto, caso tenha conhecimento.
Base legal: De acordo com o artigo 338 do Código de Processo Civil de 2015, quando o réu alegar ser parte ilegítima, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial para substituição do réu. Complementando essa regra, o...
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