Enunciado
Joana ajuizou ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em face de João e Regina, alegando ter sido vítima de dolo de ambos na celebração de contrato de compra e venda de imóvel. Em sede de contestação, além de negarem os fatos alegados por Joana, João e Regina procuram você, como advogado(a), para propor reconvenção contra Joana e Marcelo, seu fiador, para cobrar valores alegadamente em atraso, referentes às parcelas do contrato de compra e venda firmado pelas partes. Sobre o caso acima, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica prestada.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos termos do Art. 343, § 4º, do CPC, a reconvenção pode ser proposta contra o autor e um terceiro, o que viabiliza a inclusão do fiador Marcelo no polo passivo da reconvenção, mesmo ele não sendo parte no processo originário.
Base legal: Artigo 343, parágrafos 1º, 2º, 4º e 6º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
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