Enunciado
Marcela, Natália e Paula integram a sociedade de advogados MNP e foram procuradas por Rafael para ajuizar ação cível em face de Silvio. A procuração outorgada por Rafael indica apenas o nome da sociedade de advogados MNP, e na inicial elaborada por Marcela foi requerido que as futuras intimações fossem feitas apenas em nome da sociedade. Sobre o caso em exame, segundo o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
a alternativa C aplica a regra do Estatuto: a procuracao deve ser outorgada individualmente aos advogados, com indicacao da sociedade de que facam parte. Como Marcela e uma das advogadas outorgadas, pode requerer que as intimacoes sejam feitas em seu nome, no nome da sociedade ou no nome das demais advogadas outorgadas.
Base legal: Lei 8.906/1994, art. 15, paragrafo 3o: as procuracoes devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que facam parte. A legislacao processual permite que a parte requeira intimacoes em nome...
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