Enunciado
Questão 7 Diogo é estudante de Direito com elevado desempenho acadêmico. Ao ingressar nos últimos anos do curso, ele é convidado por um ex-professor para estagiar em seu escritório. Inscrito nos quadros de estagiários da OAB e demonstrando alta capacidade, Diogo ganha a confiança dos sócios do escritório e passa a, isoladamente e sob a responsabilidade do advogado, retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga; visar atos constitutivos de sociedades para que sejam admitidos a registro; obter junto a escrivães e chefes de secretaria certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos; assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos; e subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões judiciais. Considerando as diversas atividades desempenhadas por Diogo, isoladamente e sob a responsabilidade do advogado, de acordo com o Estatuto e Regulamento da OAB, ele pode
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Gabarito: B
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Análise da correta: A alternativa B está correta porque o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (RGEAOAB), em seu art. 29, § 1º, incisos II e III, autoriza expressamente o estagiário regularmente inscrito na OAB a praticar isoladamente, sob a responsabilidade do advogado, a obtenção de certidões de processos em curso ou findos, bem como a assinatura de petições de juntada de documentos a processos...
Base legal: Fundamento: Art. 29, § 1º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB Segundo o Art. 29, § 1º, do Regulamento Geral do EAOAB, o estagiário inscrito na OAB pode praticar, isoladamente, os seguintes atos, sob...
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