Enunciado
Enzo, regularmente inscrito junto à OAB, foi contratado como empregado de determinada sociedade limitada, a fim de exercer atividades privativas de advogado. Foi celebrado, por escrito, contrato individual de trabalho, o qual estabelece que Enzo se sujeitará a regime de dedicação exclusiva. A jornada de trabalho acordada de Enzo é de oito horas diárias. Frequentemente, porém, é combinado que Enzo não compareça à sede da empresa pela manhã, durante a qual deve ficar, por três horas, “de plantão”, ou seja, à disposição do empregador, aguardando ordens. Nesses dias, posteriormente, no período da tarde, dirige-se à sede, a fim de exercer atividades no local, pelo período contínuo de seis horas. Considerando o caso narrado e a disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como do seu Regulamento Geral, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C é a correta pois o Estatuto da Advocacia permite a pactuação de dedicação exclusiva, hipótese em que a jornada de trabalho pode ser de até 8 horas diárias. Além disso, o tempo em que o advogado empregado fica à disposição do empregador, aguardando ordens (mesmo fora da sede), é computado como jornada de trabalho.
Base legal: De acordo com o art. 20 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), a jornada de trabalho do advogado empregado não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo...
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