Enunciado
Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiosa universidade situada em Nova York, nos Estados Unidos, e pretende fazer concurso para o cargo de professor em uma universidade brasileira. Uma das exigências para a revalidação do seu diploma estrangeiro é que este esteja devidamente legalizado. Essa legalização de documento estrangeiro deverá ser feita mediante
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Gabarito: A
A alternativa correta é a 'A'. Como o Brasil e os Estados Unidos são signatários da Convenção da Apostila da Haia, a legalização de documentos públicos estrangeiros (como um diploma universitário) é substituída pelo apostilamento. Esse procedimento simplifica o trâmite, dispensando a antiga exigência de consularização (legalização no consulado brasileiro do país de origem).
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no Decreto nº 8.660/2016, que promulgou a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila da Haia) no Brasil. A...
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